PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade é importante para nós. É política da Verdes Mares respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site ou em outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

DADOS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais seus, de maneira a viabilizar o contato através do nosso site. A coleta de tais informações se dá através do próprio fornecimento do titular, tendo em vista o interesse legítimo em se comunicar de forma facilitada com a Verdes Mares, portanto, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados coletados se encontram:

• Na aba "Trabalhe conosco": Nome, e-mail e currículo;
• Na aba "Fale conosco": Nome e e-mail.

Reitera-se o aviso para que não haja o compartilhamento de dados pessoais através dessa plataforma, observando que a empresa dispõe de outros canais de comunicação.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Visando proteger sua privacidade, a Verdes Mares não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais e estes recebem apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados brasileiras.

No entanto, existem outras hipóteses em que suas informações pessoais poderão ser compartilhadas, conforme prevê a LGPD, que são nos casos em que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, por autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

COMPROMISSO DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Verdes Mares oferece em seu site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou casas de apostas legais (ex.: Moosh), jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Verdes Mares de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados;
• Não informar dados pessoais sensíveis ou informações de caráter sigiloso através do recurso "mensagem direta" do site.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A Verdes Mares utiliza e armazena seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para a efetiva prestação do serviço pretendido, ou para que as finalidades previstas nessa política possam ser atingidas considerando os direitos previstos na LGPD.

Os registros da Política de Privacidade serão armazenados em seu banco de dados por 5 (cinco anos) anos, prazo fundamentado pelo artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor combinado com artigo 206 do Código Civil. Após este prazo o registro de conversa através do perfil oficial do site será descartado de acordo com Procedimento de Retenção e Proteção de Registros.

Cabe ressaltar que as informações pessoais que forem imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas serão mantidas.

DIREITO DOS TITULARES

A Verdes Mares assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa maneira, você pode, de forma gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada, em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Verdes Mares trata a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

DIREITO À IMAGEM DO COLABORADOR

A Verdes Mares se responsabiliza em utilizar as imagens concedidas pelos colaboradores apenas para a finalidade pretendida, ou seja, dar publicidade de suas ações no site, não realizando nenhum outro tipo de tratamento que não seja autorizado expressamente pelo colaborador. As imagens utilizadas no site da empresa têm apenas o objetivo de publicizar os serviços prestados. O consentimento de permissão para o uso dessas imagens poderá ser revogado a qualquer tempo pelo funcionário, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Reitera-se que os usuários do site não poderão copiar/reproduzir tais imagens em outros canais de comunicação ou perfis de redes sociais, em cumprimento à LGPD e o direito de imagem dos colaboradores.

ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

A atual versão do aviso de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez na data de 16 de agosto de 2022.

É reservado à Verdes Mares o direito de modificar esse aviso a qualquer tempo, em casos de qualquer alteração feita em nosso site, nas políticas da plataforma ou no ordenamento jurídico vigente. Por esse motivo é importante revisá-la com frequência.

Sempre que eventuais alterações entrarem em vigor, os usuários serão notificados sobre as mudanças ocorridas, através de uma postagem pública no site da Verdes Mares.

CONTATO COM O ENCARREGADO

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o encarregado da proteção de dados através dos seguintes meios disponíveis:

• [email protected]
  

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos outras informações que possam comprovar sua identidade e, nesta hipótese, você será informado previamente.

Caso tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos canais acima citados.

INCIDENTE DE SEGURANÇA

Para mantermos seus dados pessoais seguros, utilizamos diversas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais visando a proteção de sua privacidade.

A Verdes Mares se compromete em adotar as melhores posturas para evitar qualquer tipo de incidente de segurança, no entanto, é possível que apesar de todos os nossos esforços e protocolos de segurança, alguns problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram.

Por esse motivo, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário, conforme previsto no art.48, LGPD, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), de acordo com a previsão da LGPD.

Introdução:

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os termos e políticas aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.


DEFINIÇÕES

Para fins destes termos de uso, consideram-se:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.


ARCABOUÇO LEGAL

O arcabouço legal aplicável ao serviço prestado compreende:

1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018;

2. Marco civil da internet — LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014;

3. Código de Defesa do Consumidor - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.


DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos seus serviços, promovendo a facilitação do acesso entre os clientes e a empresa.

Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, preço, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.


DIREITOS DO USUÁRIO – TITULAR DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD” confere certos direitos às pessoas físicas no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir aos usuários se beneficiar dos direitos mencionados. Os direitos conferidos às pessoas físicas, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável, são os seguintes:

Direito de acesso - o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados por nós;

Direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos;

Direito de remoção - o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais;

Direito de restrição - o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

Direito de oposição- o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

Direito à portabilidade de dados - o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros.

Direito de Revogação do Consentimento - Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Para saber mais sobre como exercer o Direito do Titular, é só acessar a nossa Política de Atendimento ao Direito do Titular disponível no site.


RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços da Verdes Mares.

O usuário da Plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Verdes Mares ou a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao site.


RESPONSABILIDADES DA Verdes Mares

A Verdes Mares, no papel de custodiante das informações pessoais dos Usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.

Em nenhuma hipótese, a Verdes Mares será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

A Verdes Mares publicará e informará o Usuário acerca das futuras alterações a estes Termos de Uso por meio do sítio verdesmares.com.br conforme o princípio da transparência, art. 6º, VI, LGPD.


MUDANÇAS NO TERMO DE USO

A atual versão desses Termos de Uso foi formulada e atualizada pela última vez na data de: 16 de agosto de 2022.

Este Termo de Uso tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.


INFORMAÇÕES PARA CONTATO

Entrar em contato com Encarregado da Proteção de Dados para efetuar consulta sobre privacidade de seus dados através dos canais:

E-mail: [email protected]

E no próprio site da Verdes Mares: verdesmares.com.br

A Verdes Mares tem uma equipe designada para atender às consultas de privacidade do usuário relacionadas aos produtos para consumidores e empresas. Entre em contato por meio: verdesmares.com.br

FORO

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Verdes Mares, outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Maceió/AL.

Prezado usuário, seja bem-vindo (a) à área de LGPD da Verdes Mares!

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) surgiu com o objetivo de promover maior transparência sobre o uso dos dados pessoais pelas empresas no Brasil. A lei determina que titular é “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.Nesse sentido, você, que utiliza o site da Verdes Mares é um titular de dados pessoais.Sendo assim, nesse espaço você poderá:

Ler informações sobre a LGPD;
Ler o nosso Termo de Uso, Aviso de Privacidade e Política de Atendimento ao Direitodo Titular;
Exercer seu direito enquanto titular de dados, ou seja, tirar dúvidas e realizar questionamentos sobre a forma como seus dados pessoais são utilizados.
A Verdes Mares indica a sra. Tereza Cristina como Encarregada da Proteção deDados. O e-mail de contato é [email protected]. Ela é a pessoa que poderáesclarecer qualquer questionamento sobre a LGPD através de e-mail ou pelo formuláriodisponível nessa aba.

Aqui, na Verdes Mares, o titular de dados importa!

Para ler a LGPD na íntegra acesse https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm

Aqui você poderá entrar em contato com a DPO (Encarregado de Proteção de Dados) da Verdes Mares e tirar todas as suas dúvidas sobre a proteção de dados.

Entrar em Contato

Todo (a) titular de dados pessoais, possui direitos específicos, voltados para o controle de suas informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sendo assim, a Verdes Mares traz a presente Política para melhor elencar quais são os direitos e como o titular pode acessá-los.

É importante mencionar que somente o titular ou pessoa por legalmente autorizada poderá exercer os direitos contidos na Política de Atendimento aos Direitos do Titular. Sendo assim, a Verdes Mares cientifica que poderá tomar as medidas judiciais cabíveis para os casos de exercício irregular do direito, podendo levar a questão à seara criminal, quando houver o cometimento de crime como, por exemplo (mas, não se limitando), a falsidade ideológica – art. 299, do CPP.

Ressalta-se também que a Verdes Mares pode resguardar os seus direitos industriais e comerciais durante o cumprimento dessa política.

DIREITO DOS TITULARES:

A Verdes Mares assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa maneira, você pode, de forma gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira clara, em formato simplificado ou completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de requisição expressa e específica;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Saber com quem a Verdes Mares compartilha dados pessoais.

1. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:

Confere aos titulares o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais, bem como outras informações relacionadas.

A resposta ou confirmação deve ser imediata, em seu formato simplificado, ou em 15 (quinze) dias, em formato completo.

O requerimento de acesso visa à obtenção, pelos requerentes, da relação de dados pessoais tratados pela empresa. Para esse tipo de requisição é necessário que o solicitante forneça todas as informações necessárias para a localização dos dados pessoais solicitados. Caso sejam insuficientes, será necessário pedir por mais informações acerca dos dados e tratamento que o titular deseja acessar.

Atenção aos prazos!
Para o formato simplificado, o Encarregado da Proteção de Dados poderá responder em até 48 horas. Porém, quando o pedido se tratar de declaração completa, o prazo será de 15 dias, conforme o art. 19, inciso II, da LGPD.

2. CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS:

O requerimento de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados concede aos titulares o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos, a depender dos propósitos do processamento.

Em casos de retificação de dados pessoais que tenham sido compartilhados com terceiros, sejam eles da esfera pública ou privada, a Verdes Mares se compromete a notificar também os referidos terceiros acerca da correção, para que esses repliquem a alteração promovida nos respectivos bancos de dados.

Atenção ao prazo!

O prazo para atendimento do direito de Correção/Retificação é de 36 horas.

3. SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE ACESSO OU EXISTÊNCIA DE DADOS:

Tal solicitação tem como principal finalidade, confirmar se a empresa realiza o tratamento dos dados pessoais de determinado titular.

Ao enviar uma declaração completa, a Verdes Mares deverá elencar, no mínimo: A indicação da origem dos dados, critérios utilizados e finalidade do tratamento.

A confirmação poderá ser fornecida por meio eletrônico, seguro e idôneo, ou de forma impressa, cabendo ao titular decidir o formato desejado.

Entretanto, para dar maior celeridade ao procedimento, indica-se o atendimento por meio eletrônico.

Atenção aos prazos!
Para o formato simplificado, o Encarregado da Proteção de Dados poderá responder em até 48 horas. Porém, quando o pedido se tratar de declaração completa, o prazo será de 15 dias, conforme o art. 19, inciso II, da LGPD.

4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS, EXCESSIVOS OU TRATADOS EM DESCONFORMIDADE

O direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade possibilitam ao titular exercer seus direitos, ainda que não seja possível a exclusão total do dado, devido à observância do período de retenção ou de outras legislações que possibilitam a permanência do tratamento.

A resposta ao requerimento será absolutamente clara no que tange ao destino dos dados pessoais, objeto da requisição de eliminação, anonimização ou bloqueio.

Em caso de requerimentos relativos a dados pessoais que tenham sido compartilhados com terceiros, sejam eles da esfera pública ou privada, serão notificados os referidos terceiros acerca do tratamento dado à solicitação, para que esses repliquem seus efeitos em seus respectivos bancos de dados.

Pode ocorrer também que, as informações fornecidas pelo titular sejam insuficientes para que se cumpra com o requerimento solicitado, assim sendo, a Verdes Mares poderá solicitar mais informações acerca dos dados e da operação do tratamento que o titular discorda, além de informá-lo sobre a impossibilidade de alteração no tempo de atendimento da solicitação.

Atenção ao prazo!
O prazo para atendimento do direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade é de 36 horas.

5. ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE NO CONSENTIMENTO:

Este requerimento se aplica aos dados tratados com base no consentimento, não dependendo da constatação de que tais dados seriam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o LGPD.

Vale dizer que a eliminação de dados pessoais não é absoluta, podendo a empresa, dentro dos limites técnicos de suas atividades e em conformidade com a lei, conservar os dados pessoais quando:

1. Necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela empresa;
2. Uso exclusivo pela instituição, desde que não sejam transferidos para terceiros e os dados sejam anonimizados ou pseudononimizados.

Nos casos em que este requerimento for relativo a dados pessoais que tenham sido compartilhados com terceiros, sejam eles da esfera pública ou privada, a empresa notificará os referidos terceiros acerca do tratamento dado à solicitação, para que esses repliquem seus efeitos nos respectivos bancos de dados.

Pode ocorrer também que, as informações fornecidas pelo titular sejam insuficientes para que se cumpra com o requerimento solicitado, assim sendo, a Verdes Mares pedirá maiores informações acerca dos dados e da operação do tratamento que o titular discorda, além de informá-lo sobre a possibilidade de alteração no tempo de atendimento da solicitação.

Atenção ao prazo!
O prazo para atendimento do direito de eliminação de dados tratados com base no consentimento é de 36 horas.

6. PORTABILIDADE DE DADOS A OUTRO FORNECEDOR DE SERVIÇO OU PRODUTO:

Tal requerimento confere ao titular o direito de os dados pessoais fornecidos à instituição serem compartilhados com terceiro, em formato estruturado, de modo que este possa se aproveitar destas informações para prestação de seus serviços e/ou fornecimento de seus produtos.

A portabilidade de dados só pode ser requerida para operações de tratamento que tenham como base legal o consentimento ou execução de contrato.

Nesse sentido, há limitações em relação aos dados que serão transferidos.

Os dados devem ser enviados de forma estruturada; Em linguagem comum e amplamente utilizada; e que possam ser lidos por meio de um computador ou qualquer outra máquina padrão do mercado.

Atenção ao prazo!

O prazo para atendimento do direito de portabilidade é de 36 horas. Contudo, caso esse período não seja suficiente, devido à complexidade da operação, o titular será informado sobre o novo prazo e o motivo da dilação.

7. REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

Esta solicitação trata da oportunidade do titular dos dados de contestar eventuais decisões, que afetem seus interesses, tomadas pelo agente de tratamento unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Quanto a tais decisões, o titular dos dados terá, também, a possibilidade de solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a decisão, respeitados os segredos da atividade.

Atenção ao prazo!

O prazo para atendimento do direito revisão sobre as decisões automatizadas é de 36 horas. Contudo, caso esse período não seja suficiente, devido à complexidade da operação, o titular será informado sobre o novo prazo e o motivo da dilação.

8. INFORMAÇÕES SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Essa solicitação servirá caso você deseje conhecer mais sobre com quem a Verdes Mares compartilha seus dados pessoais para que haja a prestação do serviço. Ressalta-se que todo compartilhamento realizado é informado através das demais políticas existentes, bem como contratos realizados entre a Verdes Mares e terceiros.

Atenção ao prazo!

O prazo para atendimento do direito de informação sobre o compartilhamento de dados é de 36 horas.

CONTATO COM O ENCARREGADO:

Para exercer seus direitos de titular, você também pode entrar em contato com o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes meios disponíveis:

• E-mail: [email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, será solicitado um código de verificação (verificação em duas etapas) mas, não se preocupe, pois você será informado previamente.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre os dados pessoais que tratamos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos canais acima citados.

TERMO DE CONSENTIMENTO - CURRÍCULO

Este termo tem o objetivo de solicitar o seu consentimento para permitir que utilizemos seus dados pessoais no processo seletivo para ocupação de cargo na Verdes Mares. Você deve assiná-lo somente se optar por fornecer a sua autorização, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1 – Finalidade do Consentimento:

O tratamento dos dados pessoais presentes no currículo será efetuado com a finalidade de processo seletivo para possível contratação, dessa forma se faz necessário o consentimento do titular para que a empresa Verdes Mares possa efetuar operações com os referidos dados como, por exemplo, coletar e armazenar. Nesse sentido, é importante que você não inclua no seu currículo dados pessoais sensíveis como religião, partido político e dados relacionados à saúde ou à vida sexual.

2 – Compartilhamento de Dados:

Seus dados não serão compartilhados. Caso seja verificada a necessidade de fazê-lo, seu consentimento será previamente solicitado.

3 – Revogação do Consentimento:

Você pode retirar o consentimento fornecido neste termo, a qualquer momento, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Verdes Mares através do e-mail [email protected]

4 - O que pode acontecer se você não fornecer o consentimento?

Caso não deseje fornecer o seu consentimento, a Verdes Mares inutilizará os seus dados, deixando firmado que não será possível realizar a análise do currículo enviado, observando a negativa de autorização.

5 - Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6 - Término do Tratamento dos Dados

A Verdes Mares poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail [email protected], a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. Entretanto, o Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar com o processo seletivo ou contratação do Titular a partir do exercício do direito de eliminação ou revogação do consentimento.

Para os currículos de candidatos que não forem selecionados, a Verdes Mares realizará a retenção durante 06 (seis) meses, após o término do prazo do processo seletivo, para compor o Cadastro de Oportunidades da Empresa.

O titular deverá assinalar abaixo o seu interesse:

Tenho interesse em participar do cadastro de oportunidades.


Não tenho interesse em permanecer em um cadastro de oportunidades.


A negativa referente à retenção do currículo para o Cadastro de Oportunidades não invalidará o seu recebimento e análise por parte da Verdes Mares mas tão somente ocasionará a sua exclusão após o término do processo seletivo.

Declaro para os devidos fins, que sou o titular dos dados pessoais aqui coletados, e que forneci o meu consentimento, estando ciente das finalidades para a coleta, das consequências do não consentimento e da possibilidade de revogação, a qualquer tempo. Ao clicar em enviar, o titular também entende que está assinando o termo.

Introdução:

Além de se preocupar com a preservação de sua privacidade, a Verdes Mares preza pela transparência de suas atividades, buscando sempre deixar claro para você, usuário, como a plataforma atua.

Dessa forma, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da Verdes Mares, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados. Esse documento visa esclarecer como tais ferramentas funcionam, seu propósito, bem como as formas de ativação e desativação.

Assim, recomendamos veementemente que leia com atenção a Política de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataformas da Verdes Mares.

Por fim, frisamos que apesar de ser uma opção de o usuário permitir ou não uso de cookies e outras ferramentas de coleta de dados, a negativa do usuário quanto à aplicação de cookies e ferramentas de coleta automática de dados, dificulta a prestação de serviços pela Verdes Mares, de maneira plena e adequada.

O QUE SÃO COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA DE DADOS?

Em suma, cookies são pequenos arquivos de dados (geralmente arquivo de texto criptografado) que os websites solicitam que o browser (navegador) dos usuários armazene, seja no computador ou dispositivos móveis (celulares, tablets, etc.).

O principal objeto de cookies é permitir que o browser do usuário se lembre de suas ações ou preferências através do tempo, tornado possível que os websites que apliquem cookies forneçam serviços mais rápidos, eficientes e customizados aos usuários, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Assim, os cookies são usados, dentre outros fins, para identificar os usuários, armazenar e lembrar as preferências personalizadas pelo usuário, auxiliar os usuários a completar tarefas sem ter que inserir informações quando estiver navegando de um site para outro ou quando visitar novamente a plataforma.

Vale lembrar que, apesar da maioria dos navegadores aceitarem cookies, os usuários sempre podem configurar os navegadores para negar a aplicação de cookies, podendo deletá-los sempre que quiser.

CLASSIFICAÇÃO DOS COOKIES:

Cookies necessários:

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem as funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

Cookies Não Necessários:

Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies desnecessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies no seu site.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE COOKIES?

Os tipos de cookies podem ser divididos em:

Cookies de Sessão: São aqueles que permanecem no seu dispositivo até você fechar o navegador.
Cookies persistentes: Permanecem no seu dispositivo por um período específico ou até a exclusão.
Cookies proprietários: São definidos pelo próprio site, ou por terceiros em seu nome.
Cookies de terceiros: São definidos por sites diferentes do que o site que você está visitando.
Cookies Necessários: São essenciais para o funcionamento dos serviços e recursos do site.
Cookies de desempenho: Coletam informações das páginas acessadas para entender quanto tempo você permaneceu nela ou se ela apresentou erro, por exemplo.
Cookies de funcionalidade: Memorizam suas preferências, escolhas e informações para que você não precise informá-las novamente.
Cookies de publicidade: Direcionam anúncios e propagandas em função dos seus interesses.
Cookies de Análise: são, provavelmente, os que menos interferem diretamente com a experiência de navegação do utilizador. Permitem que os proprietários de sites recolham dados relacionados com a navegação e o comportamento do utilizador no mesmo.

O QUE SÃO COOKIES DE TERCEIROS?

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

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QUAIS SÃO OS COOKIES QUE DEFINIMOS?
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COMO DESATIVAR OS COOKIES?

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies para ter uma navegação mais adequada pelo website.

COMO ELIMINAR TODOS OS COOKIES DO MEU NAVEGADOR?

Na maioria dos navegadores, quando você digita "ctrl+shift+del" são apresentadas as opções para limpar diversos dados do navegador, incluindo os seus cookies, se a opção de cookies não estiver marcada você seleciona e clica em apagar.

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